Considerações Saber Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis



Quando este STF declarou a repercussão geral sobre o tema, o ministro Luiz Fux ressaltou qual a questão põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

Utilizando 23 anos de fórum, e dividido entre São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, Bichara gosta do dizer deseja vive "utilizando a barriga no balcãeste".

É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. Este modelo é bastante complexo. Além disso, existe a dificuldade de interlocução com o funcionário público. Ele possui a todos os momentos recebe a empresa um pé atrás, achando de que tem alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar qual está certo. No País do futebol ningué especialmentem te orienta.

O livro “Sistema Constitucional Tributário – Destes fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos A respeito de questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, que ainda são pendentes do julgamento no STF. 

Luiz Gustavo Bichara — Depois das zelotes, acabou o Carf. Este efeito DE zelotes vai ser um manto de temor pelo Conselho e nãeste se ganhará Ainda mais quadros grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais que foram alvos por operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupção.

Luiz Gustavo Bichara — Só usando correção monetária, quando o processo acabar. Entãeste, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz este depósito. A Uniãeste já pegou o dinheiro. Se ele perder, a União tem que devolver os valores.

ConJur — E nos quadros em o valor da autuação era maior do de que por fato era devido? O que a União possui direito do criar depois de já ter aumentado este empréstimo?

"A lei possui um dispositivo de que aponta que a própria AGU deterá de que editar uma regulamentaçãeste Destes parcelamentos", afirmou. "Por isso não dá de modo a especular demasiado Acerca este de que vai ocorrer".

Luiz Gustavo Bichara — Claro. Pelo projeto de lei consta que possui R$ 500 bilhões do brasileiros no exterior. É possível tomar uma lei do repatriamento por capitais, cobrar 20% por imposto por renda e receber R$ 100 bilhões por imposto e executar o ajuste fiscal.

ConJur — Este Carf era este espaçeste que servia de modo a o Fisco dizer de que estava errado. Este Fisco assume erro?

O Supremo podia até sumular nesses termos, já de que a súmula vinculante nãeste só orienta, porém produz efeitos normativos A respeito de a Administraçãeste. Entãeste evitaria autos do infração Destes estados.

A secretaria admite qual minha empresa certos contribuintes podem vir a deter ficado por fora “por motivos indeterminados”. Nesses quadros, orienta qual eles solicitem a revisãeste da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a do domicílio tributário.

E portanto, pede para aumentar a linha por crédito. Hoje em dia, possui demasiado Automóvel por infração que tem por motivação efetiva por deter um bom recebível. Isso subverte toda a lógica do sistema.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um falso dilema. Ninguém vai contratar este advogado do um Emprego só porque ele possui uma propaganda em revista. O advogado nãeste se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, no boca a boca

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